Termos e Condições de Uso · Alê

1.1 Ao acessar ou utilizar o serviço Alê ("Serviço"), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Aviso de Privacidade das Empresas.

1.2 O acesso e uso do Serviço são condicionados à aceitação destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

1.3 As Empresas reservam-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por meio dos canais disponíveis. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

2.1 A Alê é uma assistente virtual com inteligência artificial ("IA"), disponibilizada pelas Empresas por meio de interface de conversação, incluindo canal via WhatsApp, com o objetivo de auxiliar os usuários em questões relacionadas a educação, carreiras e conteúdos dos produtos do grupo Qeevo.

2.2 O Serviço é operado com tecnologia de IA desenvolvida por terceiros, em especial pela OpenAI, LLC ("OpenAI"), cujas respostas são geradas de forma automatizada. O Usuário reconhece que as respostas fornecidas pela Alê têm caráter informativo e de assistência, não configurando aconselhamento profissional de qualquer natureza.

2.3 As Empresas não garantem que as respostas geradas pela IA serão sempre precisas, completas ou atualizadas. O Usuário é responsável por verificar as informações recebidas antes de tomar qualquer decisão com base nelas.

2.4 O Serviço é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara e garante que possui a idade mínima exigida.

3.1 O acesso ao Serviço poderá exigir o fornecimento de dados cadastrais pelo Usuário. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, respondendo civil e penalmente por dados falsos ou incorretos.

3.2 O Usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 As empresas podem, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.4 O Serviço poderá ser acessado pelo portal web da Qeevo sem necessidade de cadastro prévio, para interações iniciais. Nessa hipótese, o início da interação com a Alê implica aceite destes Termos e ciência sobre o tratamento de dados pessoais descrito nos Avisos de Privacidade indicados na Cláusula 11.3.

4.1 O Usuário obriga-se a utilizar o Serviço de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e as normas de boa convivência digital.

4.2 É vedado ao Usuário, a título exemplificativo:

1. a) utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
2. b) transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
3. c) tentar enganar, manipular ou induzir o sistema de IA a gerar conteúdos indevidos;
4. d) reproduzir, comercializar ou distribuir as respostas geradas pelo Serviço sem autorização expressa das Empresas;
5. e) realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar acessar o código-fonte do Serviço;
6. f) utilizar o Serviço de forma automatizada (bots) sem autorização prévia e por escrito das Empresas.

4.3 O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas ao Serviço, respondendo por eventuais danos causados a terceiros ou às Empresas em razão de uso indevido.

5.1 As respostas da Alê são geradas por modelos de linguagem de grande escala ("LLMs") fornecidos pela OpenAI. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e aceita expressamente o envio de suas interações à OpenAI para processamento, nos termos descritos nos Avisos de Privacidade das Empresas.

5.2 As Empresas adotam medidas técnicas de pseudonimização dos dados antes do envio à OpenAI, de forma a minimizar a exposição de dados pessoais identificáveis, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (LGPD).

5.3 O Usuário declara ciência de que está interagindo com um sistema de IA e não com um ser humano, ressalvadas as hipóteses em que o Serviço indicar expressamente a participação de atendente humano.

5.4 O Serviço pode ser acessado por canal de WhatsApp. Nessa hipótese, aplicam-se também os Termos de Serviço e Aviso de Privacidade do WhatsApp (Meta Platforms Ireland Limited), os quais são independentes destes Termos e de responsabilidade exclusiva da respectiva plataforma. Podendo haver, baseado nesses documentos, compartilhamento internacional de dados.

5.5 O Serviço também pode ser acessado por meio do portal web da Qeevo, inclusive sem prévio cadastro para interações iniciais. Nessa hipótese, não se aplicam os termos de plataformas de mensageria de terceiros. O tratamento de dados pessoais fica sujeito exclusivamente a estes Termos e aos Avisos de Privacidade das Empresas indicados na Cláusula 11.3.

5.6 O aceite do tratamento de dados pessoais que dependa de consentimento — incluindo eventual compartilhamento com parceiros comerciais e empresas do grupo Qeevo para finalidades específicas — é coletado de forma destacada, auditável e com registro de data e hora. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 11, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

6.1 O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Serviço é disciplinado pelos Avisos de Privacidade das Empresas, disponíveis em https://querobolsa.com.br/ajuda/privacidade e https://aluno.allevo.com/pt/legal/privacidade, elaborada em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (LGPD).

6.2 A Controladora responsável pelo tratamento de dados é a QEEVO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.630.048/0001-01 em conjunto com a QUERO EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.542.212/0001-54, e a ALLEVO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 17.669.221/0001-50.

6.3 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@allevo.com.

6.4 Os dados pessoais tratados no âmbito do Serviço serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nos Avisos de Privacidade, respeitados os prazos legais aplicáveis.

6.5 O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) por meio dos canais indicados nos Avisos de Privacidade.

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, incluindo mas não se limitando à marca Alê, à interface, ao código-fonte, aos algoritmos e ao conteúdo desenvolvido pelas Empresas, são de titularidade exclusiva das Empresas ou de seus licenciantes.

7.2 O uso do Serviço não implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito das Empresas.

7.3 O Usuário concede às Empresas licença não exclusiva, gratuita e sublicenciável para utilizar o conteúdo que submeter ao Serviço exclusivamente para fins de operação, melhoria e desenvolvimento do Serviço.

8.1 As Empresas não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, inclusive em razão de falhas técnicas, interrupções, imprecisões das respostas geradas por IA ou atos de terceiros.

8.2 As Empresas envidam esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo suspender o Serviço temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões de segurança, sem que isso implique qualquer responsabilidade.

8.3 As Empresas não se responsabilizam pelo conteúdo de sites, plataformas ou serviços de terceiros acessados pelo Usuário por meio de links ou integrações disponibilizadas no Serviço.

8.4 As respostas fornecidas pela Alê não substituem, em nenhuma hipótese, orientação profissional especializada nas áreas jurídica, médica, financeira, psicológica ou de qualquer outra natureza técnica.

9.1 As Empresas podem ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, inclusive em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, sem necessidade de anuência prévia do Usuário.

9.2 O Usuário não pode ceder, sublicenciar ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, salvo com autorização prévia e por escrito das Empresas.

10.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias deles decorrentes serão submetidas ao foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2 Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário e as Empresas comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais controvérsias, por meio dos canais de atendimento indicados na Cláusula 11.

11.1 Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, ao Serviço ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:

1. a) E-mail geral: suporte@allevo.com
2. b) Endereço postal: Avenida Nove de Julho, nº 765, sala 31, box nº A0169 Edifício Apollo Center, Jardim Apollo, São José dos Campos, São Paulo, CEP 12.243-000.

11.2 As Empresas comprometem-se a responder às solicitações dos Usuários em prazo razoável, observados os limites e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

11.3 Os Avisos de Privacidade que regem o tratamento de dados pessoais no âmbito destes Termos estão disponíveis nos seguintes endereços:

1. a) Quero Educação: https://querobolsa.com.br/ajuda/privacidade
2. b) Allevo: https://aluno.allevo.com/pt/legal/privacidade